Questão 2430355

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2430355

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

O ICMS tem como incidência o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços

Alternativa A:
definidos em lei complementar estadual.
Alternativa B:
compreendidos na competência tributária dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
Alternativa C:
definidos em decreto executivo estadual regulamentador do imposto.
Alternativa D:
compreendidos na competência tributária dos Municípios, quando a lei ordinária federal aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
Alternativa E:
compreendidos na competência tributária dos Municípios, quando a Resolução do Senado Federal aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.