Questão 2430324

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2430324

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Com relação à cobrança de IPVA do Estado do Pará, um veículo automotor elétrico terrestre importado diretamente do exterior por consumidor final, no valor de R\$ 250.000,00 constante do documento de importação

Alternativa A:
será isento do pagamento do imposto.
Alternativa B:
está sujeito às regras de imunidade tributária.
Alternativa C:
terá seu fato gerador considerado ocorrido na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do fabricante.
Alternativa D:
terá sua base de cálculo composta pelo valor constante do documento de importação, acrescido dos impostos de importação, IPI-importação, IOF-Câmbio, ICMS-importação e demais despesas cambiais.
Alternativa E:
terá incidência da alíquota de meio por cento.

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