Questão
ID 2430317Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuintes
Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
Relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:
I. São obrigadas a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS as pessoas, naturais ou jurídicas, que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação.
II. É obrigado a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS aquele que exercer atividades comerciais, industriais ou extrativistas em veículos ou embarcações.
III. A imunidade tributária reconhecida desobriga a pessoa, natural ou jurídica, de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)