Questão 2430270

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2430270

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

A empresa de transporte de cargas “Amazônia Log”, domiciliada na cidade de Belém (PA), realiza todas os meses uma viagem que parte de Belém e tem como destino final a cidade de Porto Velho (RO). Todavia, a embarcação faz escala em Santarém (PA), Parintins (AM) e Itacoatiara (AM). O ICMS pelo serviço de transporte é devido

Alternativa A:
ao Estado do Amazonas, pelo fato de ser o estado no qual ocorrem maior número de escalas.
Alternativa B:
ao Estado de Rondônia pelo fato de ser o destino final das cargas.
Alternativa C:
a nenhum dos Estados (PA, AM ou RO), pelo fato de a prestação de serviço de transporte em questão ser uma hipótese de incidência do ISSQN, conforme prevê a LC nº 116/03.
Alternativa D:
ao Estado do Pará, pelo fato de ter início em seu território a prestação de serviço de transporte.
Alternativa E:
ao Estado do Pará, pelo fato de nele estar sediada a empresa transportadora.

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