Questão
ID 243027Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Saúde na Lei Orgânica, analise:
I. Aplicação mínima conforme legislação federal.
II. Assistência livre à iniciativa privada.
III. Instituições privadas podem participar de forma complementar.