Questão 2430268

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2430268

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará


Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.

I. A isenção não dispensa o contribuinte do ICMS das obrigações acessórias.

II. A imunidade, não incidência ou isenção não desobriga os contribuintes de se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

III. Quando o estabelecimento for imóvel rural situado em território de mais de um município, considera-se que o contribuinte está jurisdicionado no município com maior população, de acordo com os dados do último Censo do IBGE.

IV. O contribuinte, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais a qual não deu causa, poderá solicitar sua imediata correção, mediante o pagamento de taxa de expediente, devendo o órgão competente providenciá-la em prazo razoável, fixado em regulamento.

A sequência correta é

Alternativas da questão 2430268
Pular para o conteúdo principal