Questão
ID 243025Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Alienação de Bens Públicos, Município de Campina Grande - PB
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com relação aos bens municipais em Campina Grande, analise:
I. Cabe ao Prefeito a administração dos bens.
II. Alienação exige interesse público justificado e avaliação prévia.
III. Alienação de imóveis depende de autorização legislativa e concorrência.
IV. Uso por terceiros pode ser via concessão, permissão ou autorização.