Questão 243018

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 243018

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios, Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Acerca do Poder Legislativo e funcionamento da Câmara Municipal, julgue:

I. O número de Vereadores observa os limites da Constituição Federal.

II. A Câmara reúne-se anualmente em sessões ordinárias.

III. É competência exclusiva eleger sua Mesa e constituir Comissões.

IV. A Câmara dá posse ao Prefeito e conhece de sua renúncia.