Questão
ID 243017Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Município de Campina Grande - PB
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre os fundamentos e a organização do Município de Campina Grande, analise:
I. O Município rege-se pela Lei Orgânica e leis que adotar, observadas as Constituições.
II. Todo o poder emana do povo, exercido por representantes ou diretamente.
III. São símbolos apenas a Bandeira e o Hino.
IV. O Município poderá dividir-se em distritos, observada a legislação estadual.