Questão 2430060

Direito Civil · 2019

Questão

ID 2430060

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Função Social do Contrato

Ano: 2019 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Câmara Municipal de Candói

Nos termos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Alternativa B:
Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Alternativa C:
A herança de pessoa viva poderá ser objeto de contrato, nos casos previstos na legislação especial.
Alternativa D:
É ilícito às partes estipular contratos atípicos.
Alternativa E:
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar de sua execução.