Questão 2430035

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2430035

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2019 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Câmara Municipal de Candói

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativos, EXCETO:

Alternativa A:
O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Alternativa B:
O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Alternativa C:
As hipóteses de alteração contratual.
Alternativa D:
Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
Alternativa E:
A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.