Questão 243002

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 243002

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em casos de omissão deliberada do Estado em garantir os insumos do CAQi, o documento abre caminho para:

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