Questão 2430018

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2430018

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2019 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Câmara Municipal de Candói

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

Alternativa A:
Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Alternativa B:
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Alternativa C:
Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Alternativa D:
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Alternativa E:
Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.