Questão
ID 2430Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito e Distinção
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da prescrição e da decadência.
Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessas questões foram pacificadas e aperfeiçoadas ao longo do tempo.
Atualmente, então, é possível citar a seguinte semelhança no regime jurídico da prescrição e da decadência legal: