Questão
ID 2429921Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte
• Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
II. A responsabilidade na gestão fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA: