Questão 242983

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - MEC, Lei Nº 14.063/2020 - Dispõe sobre o Uso de Assinaturas Eletrônicas em Interações com Entes Públicos, em Atos de Pessoas Jurídicas e em Questões de Saúde e sobre as Licenças de Softwares Desenvolvidos por Entes Públicos; e Altera a Lei Nº 9.096

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS