Questão 2429819

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2429819

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Câmara Municipal de Jataizinho

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Alternativa B:
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa C:
São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Alternativa D:
São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.