Questão 242977

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 242977

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MEC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Portaria Normativa nº 40/2007 instituiu o sistema e-MEC. Sobre a função e abrangência deste sistema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O e-MEC é uma plataforma facultativa para as IES privadas.
Alternativa B:
O sistema gerencia exclusivamente a emissão de diplomas físicos.
Alternativa C:
Trata-se de um sistema eletrônico de fluxo de trabalho para o trâmite de processos regulatórios, servindo também como Cadastro Nacional de Instituições e Cursos.
Alternativa D:
As informações do e-MEC possuem caráter meramente informativo, sem efeitos jurídicos.
Alternativa E:
O e-MEC destina-se exclusivamente ao monitoramento tributário pelo Ministério da Fazenda.