Questão
ID 2429744Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2020 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Mangaratiba
Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020.
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal e considerando o efetivo exercício no cargo, Eduardo estará na condição de estável após