Questão 2429735

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 2429735

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara Municipal de São Paulo

Ano: 2020 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Mangaratiba

Toda Câmara Municipal possui as suas comissões que visam analisar temas específicos para estudos, emitindo pareceres quando necessários, investigar fatos e representar o poder legislativo.

Um dos temas sobre o qual a Comissão de Finanças e Orçamento deve opinar, ante o Regimento Interno da Câmara, é:

Alternativa A:
a fiscalização da prestação de serviços oferecidos aos munícipes, por parte dos profissionais liberais, concessionárias de serviços públicos e empresas prestadoras de serviços.
Alternativa B:
a análise dos problemas econômicos do Município, principalmente em casos de crise; seu planejamento e legislação específica.
Alternativa C:
a observância aos assuntos referentes à indústria e comércio e o impacto da carga tributária municipal.
Alternativa D:
o zelo para que, em nenhuma Lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário Municipal, sem que se especifiquem os recursos necessários a sua execução; exceto em casos de decretação de emergência.
Alternativa E:
a organização das proposições que envolvam aspectos de natureza tecnológica, científica, econômica e social.

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