Questão 2429702

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2429702

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2020 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Mangaratiba

Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba.

Assinale a opção que apresenta a situação em que o vereador poderá sofrer perda de mandato.

Alternativa A:
Se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual; a dois terços das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Câmara municipal.
Alternativa B:
Se se utilizar do mandato para a prática de atos corruptos ou infringir as regras do Código de postura do município.
Alternativa C:
Se sofrer condenação criminal - em sentença confirmada em segunda instância.
Alternativa D:
Se tiver sido condenado por crimes contra a honra.
Alternativa E:
Se fixar residência fora do município.