Questão 2429597

Submeter-se às condições de aquisição e pagamento opostas às estabelecidas no setor privado, dada sua natureza especial.

Deverá, sempre que possível, atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, de assistência técnica e da garantia oferecidas.

O registro de preços será realizado, conforme adequação do Ministério da fazenda, independente de pesquisa de mercado.

O cidadão de per si não é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, sendo que, somente após firmar contrato de associação pública, poderá questionar a incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

Ser feita por pagamento integral, evitando-se subdivisão em parcelas, aproveitando-se, assim, as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.