Questão
ID 2429429Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 3.956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Ano: 2015 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Apiúna
No Brasil, com ratificação da Convenção da Guatemala Decreto nº 3.956/2001: