Questão 2429425

A Administração Pública pode punir o particular e servidores públicos que agirem de má-fé contra o Poder Público.

O servidor público somente pode ser responsabilizado por uma má conduta no âmbito de suas funções após o devido processo legal.

O Poder Disciplinar confere à Administração Pública a prerrogativa de punir internamente as infrações funcionais cometidas por servidores.

No Poder Público, a submissão é decorrente do Poder Disciplinar.