Questão
ID 2429324Disciplina: Direito Civil
Assunto: Princípios Gerais do Direito
Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Ituporanga
Nos termos da "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro", quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com: