Questão 2429322

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2429322

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Ituporanga

Sobre os contratos administrativos, segundo o disposto na lei nº 8.666/93 e suas alterações, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não há previsão, na lei, de hipótese de contratação verbal pela administração pública.
Alternativa B:
Cabe à administração determinar a modalidade de garantia a ser oferecida pelo contratado dentre as seguintes: a caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.
Alternativa C:
O instrumento de contrato é obrigatório em todos os casos em que precedidos de qualquer das modalidades de licitação e facultativo nos casos de dispensa.
Alternativa D:
É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.