Questão 2429318

São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de qualquer emprego público.

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Autarquias, fundações e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.