Questão 2429317

Somente por meio de lei complementar poderão ser instituídos tributos.

Somente a União pode instituir contribuições de interesse das categorias profissionais.

A alteração de alíquotas de qualquer dos impostos previstos na Constituição Federal somente poderá ser efetivada mediante lei, em decorrência do princípio da legalidade.

A não-cumulatividade é um princípio geral, aplicável a todos os impostos previstos na Constituição Federal.