Questão 2429294

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2429294

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Ituporanga

De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Qualquer pessoa poderá ser compelida a associar-se ou a permanecer associado.
Alternativa B:
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas após processo administrativo ou judicial, respeitadas as garantias da ampla defesa e contraditório.
Alternativa C:
As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.