Questão 2429277

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2429277

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2016 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Câmara Municipal de Barra Velha

Sobre o uso da margem de preferência nos processos de licitação, é correto afirmar, à exceção:

Alternativa A:
poderá ser estabelecida para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Alternativa B:
poderá ser prevista para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social.
Alternativa C:
poderá ser aplicada à produto ou serviço, não podendo ultrapassar o montante de dez por cento sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços similares estrangeiros.
Alternativa D:
poderá privilegiar com tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com limitações legislativas.