Questão 2429266

O referido prédio da Câmara continua a ser um bem público de uso especial, e assim poderá ser alienado.

É possível a alienação da área como se encontra, por se tratar agora de bem público dominical.

Não é viável a venda, pois o ordenamento jurídico veda a alienação de bens públicos dominicais.

Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se ainda de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.