Questão 2429253

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2429253

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2016 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Câmara Municipal de Barra Velha

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a autorização judicial para criança viajar será exigida quando:

Alternativa A:
Tratar-se de viagem para comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
Alternativa B:
A criança viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável.
Alternativa C:
A criança viajar acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
Alternativa D:
A criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.