Questão 2429236

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2429236

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente e do Vice Presidente da República.
Alternativa B:
A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa C:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Alternativa D:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.