Questão
ID 2429199Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso. 2017 – com adaptações). Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue os itens seguintes.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.