Questão
ID 2429197Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso. 2017 – com adaptações). Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue os itens seguintes.
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, desde que para finalidades específicas.