Questão
ID 2429175Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Oficialidade
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.
Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública é responsável por conduzir o processo administrativo até a decisão final.