Questão 2429164

Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

O agente público somente poderá ser responsabilizado pelas suas opiniões técnicas se agir com dolo direto no desempenho das suas funções.