Questão
ID 2429159Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - da Declaração de Bens
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Considerando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa — Lei Federal nº 8.429/1992 —, julgue os itens a seguir.
Admite-se a pena de demissão para o caso de recusa em apresentar ou atualizar a declaração de bens.