Questão
ID 2429093Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções - Crefito 3ª Região
Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Conforme disposto na Resolução nº 423/13, recebido o processo ético-disciplinar, o Instrutor terá o prazo de 60 (sessenta) dias para emissão do termo descritivo de instrução e encaminhamento dos autos ao Presidente. O representado será citado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da citação, devendo, nesta oportunidade, juntar todos os documentos que entender necessários. As citações serão efetuadas da seguinte forma:
I. via postal, com aviso de recebimento, no endereço indicado no cadastro do Conselho Regional.
II. pessoalmente, mediante a expedição do competente mandado, a ser cumprido pelo Departamento de Fiscalização ou pelo Delegado do Conselho Regional, nos termos da presente Resolução.
III. por carta precatória.
IV. por Edital publicado no Diário Oficial da União – DOU, sempre que o representado encontrar-se em lugar incerto e não sabido.
Está correto o que se afirma em: