Questão 2429086

A Resolução nº 326/07 altera a redação do artigo 63 da Resolução COFFITO nº 59, de 30 de setembro de 1985. Conforme disposto nesse artigo, leia as afirmativas a seguir.

I. A punibilidade por infração disciplinar sujeita a processo disciplinar prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da data do fato.

II. Quando a infração disciplinar também constituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal.

III. São causas de interrupção de prazo prescricional, entre outras, o conhecimento expresso ou a citação do denunciado, inclusive por meio de edital.

Está correto o que se afirma em: