Questão
ID 2429082Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
A Lei nº 6.316/75 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. Conforme previsto nessa lei, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:
I. por renúncia.
II. por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
III. por condenação a pena superior a 3 (três) anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
IV. por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.
V. por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.
VI. por ausência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.
Quantos incisos estão corretos?