Questão 2429076

Incumbe ao profissional responsável técnico zelar para que durante os horários de atendimento da clientela, pela empresa, estejam em atividade profissional fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais em número condizente com a quantidade de clientes e a natureza do atendimento a ser ministrado.

A responsabilidade técnica é exercida pelo fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional, em, no máximo, 3 (três) empresas.

O profissional responsável técnico responde perante o CREFITO, pelo ato da administração da empresa, que não denunciar, e que concorra, de qualquer forma, para: exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional.

A empresa substitui o responsável técnico no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da cessação definitiva da responsabilidade.

A responsabilidade técnica cessa cancelamento, o qual é processado pelo CREFITO, quando solicitado, em correspondência específica, pelo profissional ou pela empresa, ou quando ocorrido o impedimento do profissional para o exercício da profissão, por prazo superior a 60 (sessenta) dias, entre outros.