Questão
ID 2429043Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
“[...] os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal”.
(José Afonso da Silva, Curso de Direto Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2009)
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.