Questão
ID 2429040Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Coffito
Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
A Resolução COFFITO nº 244/02, tendo sofrido alterações em seus artigos 2º e 3º pela Resolução nº 354/08, institui a Licença Temporária de Trabalho para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, nos casos a que se destina. Sobre a licença, analise as afirmativas seguintes.
I. A Licença Temporária de Trabalho é um ato administrativo destinado à permissão do exercício profissional, pelo período de até dois anos, ao profissional no aguardo da expedição do diploma de graduação pela Instituição de Ensino Superior.
II. A Licença Temporária de Trabalho somente poderá ser renovada pela Diretoria do CREFITO mediante requisição e apresentação pelo profissional do protocolo do pedido do diploma.
III. A Licença Temporária de Trabalho, quando requerida pelo profissional, poderá ser concedida e renovada, em situações especiais, pelo CREFITO, desde que devidamente fundamentada e autorizada pelo seu Plenário.
Está correto o que se afirma em: