Questão 2429031

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2429031

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região

A figura do “desvio de poder” caracteriza-se pela:

Alternativa A:
conduta abusiva do agente público que atua fora dos limites de sua competência.
Alternativa B:
conduta abusiva do agente público que atua nos limites de sua competência, mas visando ao fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
Alternativa C:
conduta abusiva do particular que atua objetivando uma finalidade pública, mas sem outorga de poderes para tal.
Alternativa D:
conduta regular do agente público que atua dentro de sua competência, buscando alcançar o interesse público.
Alternativa E:
conduta irregular do agente público, que mesmo visando ao interesse público, edita ato administrativo sem observar formalidade indispensável à existência do ato.