Questão 2428977

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2428977

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Fraiburgo

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
É vedado aos Entes Federativos instituírem impostos e taxas sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Alternativa B:
União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão cobrar tributos em relação a fatos ocorridos antes da publicação da lei que os houver instituído ou aumentado.
Alternativa C:
A vedação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto compreende patrimônio, renda e serviços, relacionados ou não com as finalidades essenciais das entidades.
Alternativa D:
A União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativa E:
Aos Entes Federativos é proibido instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.