Questão 2428957

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2428957

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Fraiburgo

Assinale a alternativa correta, a respeito das normas gerais de direito tributário.

Alternativa A:
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa B:
Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, tratando-se de condição resolutória, desde o momento de seu implemento.
Alternativa C:
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativa D:
A obrigação tributária principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa E:
Inexiste solidariedade tributária em relação às pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.