Questão 2428943

Direito Civil · 2021

Questão

ID 2428943

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Fraiburgo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Alternativa A:
A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde o seu nascimento.
Alternativa B:
A interdição por incapacidade absoluta ou relativa será averbada em registro público.
Alternativa C:
A colação de grau em curso superior não afasta a incapacidade dos menores de dezoito anos.
Alternativa D:
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Alternativa E:
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são considerados absolutamente incapazes.