Questão 2428882

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2428882

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei

Ano: 2019 Banca: JBO - Soluções Administrativas e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Aparecida d'Oeste


Analise as afirmativas sobre as fontes do Direito Administrativo:

I- Os preceitos normativos do ordenamento jurídico sejam eles decorrentes de regras ou princípios, contidos na Constituição, nas leis e em atos normativos editados pelo Poder Executivo para a fiel execução da lei;

II- A jurisprudência, isto é, reunião de diversos julgados num mesmo sentido. Se houver Súmula Vinculante, a jurisprudência será fonte primária e vinculante da Administração Pública;

III- A doutrina: produção científica da área expressa em artigos, pareceres e livros, que são utilizados como fontes para elaboração de enunciados normativos, atos administrativos ou sentenças judiciais;

IV- Os costumes ou a praxe administrativa da repartição pública.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2428882
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