Questão 2428749

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2428749

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Judicial

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Amparo

Nos termos de recentes alterações introduzidas na normativa que trata de desapropriação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O silêncio do proprietário, após regularmente notificado, é considerado como aceitação da proposta ofertada.
Alternativa B:
Aceita a oferta na via administrativa, o acordo será levado à homologação judicial e transcrição no registro de imóveis.
Alternativa C:
O proprietário que não aceitar a oferta proposta pelo Poder Público deve apresentar contranotificação no prazo de quinze dias.
Alternativa D:
A notificação ao proprietário, com a oferta de indenização, conterá a planta ou descrição dos bens e suas confrontações.